O assunto do momento? Os clamores, por uma parte da população (lê-se: classe média sofre), para a redução da maioridade penal.
Sei que muitas pessoas tem falado e escrito sobre o assunto, não irei me estender muito, pretendo utilizar esse post para indicar alguns textos que li durante essa semana.
Mas antes de mais nada, gostaria de expressar minha opinião sobre o tema. Num país como o nosso, com um sistema penitenciário precário, que enjaula seres humanos transformando-os em verdadeiros animais, quais seriam as vantagens de se reduzir a maioridade penal? Eu não consigo ver vantagens...
Adolescente cometem crimes? É claro que cometem! Não estamos aqui para desculpabilizá-los pelos crimes cometidos. Estamos aqui para pensar de que forma esses jovens responderão por seus delitos. As medidas punitivas já existem e são muito bem pensadas, apesar de muitas vezes não saírem do papel. A "prisão" da criança e do adolescente, em conflito com a lei, já acontece, apesar de ainda não estar totalmente de acordo com os dispositivos propostos no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
As medidas socioeducativas já existem. Então, porque ao invés de protestarmos pela redução da maioridade penal, jogando nossas crianças e adolescentes em cadeias já lotadas, sem perspectiva de mudanças, não lutamos pela efetivação do ECA, que propõe medidas punitivas, mas com caráter educativo, que visam a reinserção dessas crianças e adolescentes na sociedade? Por que não cobramos dos nossos governantes um maior atenção à educação¹ e a todas as outras políticas públicas que garantem, ou deveriam garantir, uma vida digna à nossa população?
Quando vamos parar de lutar por medidas que remediam, ao invés de lutarmos por medidas que previnam?
Eis minhas grandes dúvidas...
1. Digo "uma maior atenção à educação", sem ter a visão fantasiosa de que a educação, sozinha, tem o poder para mudar nossa sociedade. Ela é importantíssima, lógico, mas não pode ser desvinculada de todas as outras políticas.
Para enriquecer o debate, indico:
"Pela ampliação da maioridade moral" - coluna da jornalista da Eliane Brum.
http://revistaepoca.globo.com/Sociedade/eliane-brum/noticia/2013/04/pela-ampliacao-da-maioridade-moral.html
"Olho por olho e todos ficaremos cegos" - post do Blog IDEIA NOSSA
http://ideianossa.blogspot.com.br/2013/04/olho-por-olho-e-todos-ficaremos-cegos.html
"Redução da maioridade penal, solução ou sentimento de solução? - post do Blog iaia
http://brennorodriguez.blogspot.com.br/2013/04/reducao-da-maioridade-penal-solucao-ou.html
O que não entra na cabeça das pessoas que são a favor da redução é que a medida não remedia o problema. Prende um hoje, amanhã serão mais 2 jovens sendo corrompidos, como bem disse Rousseau
ResponderExcluirConcordo Raphael!
ExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirObrigado pela menção, Janaína! Quanto mais textos sobre o assunto ventilarem pela web, mais pessoas entenderão esta outra face da discussão.
ResponderExcluirGrande beijo!
Concordo Álvaro!
ExcluirPrimeiramente gostaria de parabenizá-la pela iniciativa, tanto referente ao blog quanto ao assunto tratado.
ResponderExcluirConcordo plenamente, é necessário que existam medidas que sejam preventivas e não que apenas remediem a situação. É necessário também a efetivação do ECA, que prevê medidas punitivas (várias inclusive, não podemos desconsiderar o delito) mas também medidas que visam a sócioeducação, não como acontece nos dias de hoje, mas sim, de maneira efetiva! O país deve pensar na criança e no adolescente de hoje! Vamos oportunizar outra vida a esta pessoa, não vamos abandonar, encarceirar, maltratar um outro ser humano. Violência gera violência. Não descupabilizar o adolescente em conflito com a lei, mas permitir que exista uma nova perspectiva, um outro caminho, uma nova chance. Caso isso não ocorra são inúmeras as chances de novos delitos!
Obrigada pelo incentivo e pela contribuição, sua colocação foi excelente Flavinha!
ExcluirEsse debate vazio (vazio pq não deveríamos necessitar dele) é algo que mostra cada vez com mais forças as facetas do ser humano. A alienação é tão forte e ao mesmo tempo tão imperceptível que faz com que esse tipo de crime (sim, vejo como crime a redução da maioridade penal) venha a ser visto como solução.
ResponderExcluirComo diria a Mafalda do Serviço Social (Marilena Chaui): "Essa 'classe média' é sinistra!
Enfim, recomendo a leitura deste artigo, pois normalmente nos atacam confundindo justiça com vingança, vale uma boa reflexão.
Bjs e parabéns pelo texto, está muito bom! Assim como tantos outros que espiei! =D
http://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/04/estuprada-por-adolescente-jornalista-e-contra-a-reducao-da-maioridade-penal.html
Obrigada pela indicação do artigo, vou dar uma olhada! =)
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